Formulários e instruções
- ►Subsídio de Invalidez
- ►Cartão de Registo de Avaliação da Deficiência
- ►Distribuição do Serviço de Reabilitação em Regime Diurno
- ►“Normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM”
- ►Implementação e disposição de equipamentos para reuniões sem barreiras (Para a referência interna dos serviços públicos)