Planeamento para o Próximo Decénio: Valor, Princípio, Perspectiva, Meta da Política, Direcção da Estratégia e Determinação de Fases
Meta da Política
Coordenação, Implementação, Avaliação e Outras Observações do Planeamento para o Próximo Decénio
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Coordenação, Implementação, Avaliação e Outras Observações do Planeamento para o Próximo Decénio
| ►Um. Mecanismo de coordenação e execução |
| A fim de implementar efectivamente o Planeamento dos Serviços de Reabilitação da RAEM para o Próximo Decénio, bem como realizar os ajustamentos oportunos, o governo da RAEM irá executar os trabalhos relevantes da seguinte forma: |
- Chefe Executivo:Responsável pela liderança e inspecção da implementação do Planeamento para o Próximo Decénio.
- Grupo Director Interdepartamental: Responsável por coordenar, acompanhar e avaliar a implementação do Planeamento para o Próximo Decénio e proporcionar as respectivas sugestões. O Grupo Director Interdepartamental é dirijido por um coordenador que é o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e um coordenador-adjunto que é o Presidente do Instituto de Acção Social, sendo composto pelo Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Direcção dos Serviços para os Assuntos Jurídicos, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Serviços de Saúde, Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, Fundo de Segurança Social, Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Instituto de Habitação e Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Em conformidade com a necessidade do trabalho, o Grupo Director poderá propor o aumento de novos membros através de autorização do órgão superior ou convidando representantes oriundos do sector público, entidades privadas ou especialistas e académicos para participarem nas reuniões.
- Comissão para os Assuntos de Reabilitação:Responsável por executar e implementar o Planeamento para o Próximo Decénio, bem como expressar opiniões sobre o andamento do planeamento e apresentar recomendações de melhoria, caso seja necessário. Todos os membros do Grupo Director Interdepartamental devem estar presentes na reunião convocada pela Comissão, respondendo e acompanhando as sugestões afins.
- Grupo Interdepartamental de Execução:É composto pelos dirigentes e/ou chefes nomeados pelos membros do Grupo Director Interdepartamental, sendo responsável por acompanhar e coordenar os planos de trabalho concretos em conformidade com a decisão do Grupo Director e desenvolvendo a coordenação para os projectos interdepartamentais. Em conformidade com a necessidade do trabalho, o Grupo de Execução poderá, mediante o estabelecimento de equipas especializadas ou a realização de reuniões especializadas, convidar representantes oriundos do sector público, entidades privadas ou especialistas e académicos para participarem nas reuniões, de modo a realizar uma discussão sobre as questões concretas, estudando e elaborando propostas viáveis direccionadas para a discussão e consideração do Grupo Director.
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Dois. Mecanismos de inspecção, avaliação e revisão |
| Após a execução do Planeamento para o Próximo Decénio, o Grupo Director Interdepartamental irá realizar avaliações periódicas sobre os trabalhos em questão, de modo a inspeccionar o desenvolvimento do projecto, avaliando o respectivo efeito e revendo as organizações relevantes. Por outro lado, mediante as avaliações objectivas, promove-se a eficácia sistemática do planeamento no que respeita a atender necessidades exigidas pelas pessoas com deficiência e pelo desenvolvimento social. |
- Sistema de avaliação:
A fim de implementar efectivamente os vários trabalhos no âmbito do Planeamento para o Próximo Decénio, ir-se-á estabelecer um sistema de avaliação para que se realize avaliações de diferent nível e em conformidade com o andamento da execução do planeamento. Ao mesmo tempo, mediante a participação pública, ir-se-á recolher constantemente as opiniões das pessoas deficientes e de suas famílias, associações de serviços de reabilitação e comunidade social, respeitantes à implementação do planeamento, para que os trabalhos relevantes possam atender às necessidades da comunidade das pessoas deficientes, obtendo uma melhoria e optimização constante.
- Estrutura e funcionamento:
O sistema de avaliação consiste em avaliação anual, avaliação intercalar, realizada no quinto ano, e conclusão de dez anos, realizada no décimo ano. A avaliação e a revisão devem ser realizadas a diferente nível em conformidade com a fase de desenvolvimento dos trabalhos, sendo publicados os respectivos resultados após a conclusão da avaliação. Os resultados da avaliação podem proporcionar informações concretas e objectivas e ajudar o Governo da RAEM a ajustar e actualizar oportunamente o conteúdo do planeamento em resposta às necessidades das pessoas deficientes e ao desenvolvimento social.
- Avaliação anual
No final de cada ano de trabalho, os departamentos públicos, participantes no Planeamento para o Próximo Decénio, devem relatar o andamento, o efeito e as opiniões de revisão do trabalho feito ao Grupo Director Interdepartamental, bem como o planeamento de dois anos, no futuro. Posteriormente, no ano seguinte, o Grupo Director deve relatar o trabalho na primeira reunião da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, escutando as respectivas opiniões relativas ao trabalho e apresentando um relatório de avaliação anual ao Chefe do Executivo.
- Avaliação intercalar
No quinto ano da execução do planeamento, o Grupo Director Interdepartamental irá realizar uma avaliação plena sobre a execução do planeamento, com base nas opiniões das partes interessadas, avaliações departamentais e resultados das investigações relevantes, de modo a efectuar um ajustamento oportuno sobre o conteúdo do planeamento para os cinco anos subsequentes, em conformidade com as necessidades exigidas pelas pessoas com deficiência e pelo desenvolvimento social. Após a conclusão da avaliação, na primeira reunião depois do final de quinto ano de trabalho, o Grupo Director Interdepartamental irá relatar o resultado de avaliação à Comissão para os Assuntos de Reabilitação, escutando as respectivas opiniões relativas ao trabalho e apresentando um relatório de avaliação intercalar ao Chefe do Executivo.
- Balanço de Planeamento para o Próximo Decénio
Após a conclusão da avaliação, o Grupo Director Interdepartamental deverá fazer um balanço sobre os trabalhos relevantes e relatar o resultado à Comissão para os Assuntos de Reabilitação, escutando as respectivas opiniões e apresentando um relatório de balanço ao Chefe do Executivo. Além disso, no oitavo ano do Planeamento para o Próximo Decénio(em 2023), o Grupo Director deverá começar a elaborar um novo Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Decénio de 2026 a 2035, de modo a construir uma boa ligação entre os dois planeamentos e possibilitar o avanço contínuo dos trabalhos relevantes.
| ►Três. Participação das organizações de serviços de reabilitação, da comunidade das pessoas deficientes e do público |
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Durante a execução do Planeamento para o Próximo Decénio, sobretudo nas avaliações periódicas, ir-se-á escutar as opiniões expressas pelas organizações de serviços de reabilitação, comunidade das pessoas deficientes e público, através dos métodos de recolha de dados, tais como recolha de opiniões dos utentes, entrevistas, questionários, equipas focais e análises de sondagem, etc, tendo por objectivo proporcionar ao público uma plataforma de participação e inspecção, e promover conjuntamente a execução e o desenvolvimento dos planeamentos envolvidos.
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| ►其他關注事項 |
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“康復服務十年規劃跨部門研究小組”在過去兩年多的研究和殘疾業界的諮詢過程中，知悉一些持份者關心但超出小組工作範疇及/或須作進一步研究的複雜課題，其中包括修訂《復康綱要法》、加強反歧視的機制、訂立就業配額制度、設立殘疾人士信託基金等等。特區政府將在十年規劃的實施過程中對有關課題進行跟進研究，因應結果開展相應的後續工作。
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