O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), para prestar uma maior atenção às famílias economicamente carenciadas da sociedade e atenuar a pressão de vida dos três tipos de famílias em situação vulnerável, vai dar continuidade, este ano, à cooperação entre o Instituto de Acção Social (IAS) e as instituições particulares de serviço social para a realização do “Programa de inclusão e harmonia na comunidade”, no sentido de atribuir, duas vezes por ano, um subsídio às famílias que reúnam as devidas condições. O prazo para a apresentação do pedido relativo à 1.ª fase do mencionado Programa decorre de 1 de Fevereiro a 1 de Março de 2019.

  O “Programa de inclusão e harmonia na comunidade” tem como destinatários os três tipos de famílias em situação vulnerável (ou seja, famílias monoparentais ou com membros portadores de deficiência e/ou doenças crónicas) que se encontram a receber apoio regular ou cujos rendimentos são inferiores ao valor calculado pela aplicação de um multiplicador sobre o valor do risco social (Vide a tabela 1). As famílias dos três tipos atrás referidos que já estão a receber o apoio regular não carecem de apresentar o pedido de adesão ao Programa, enquanto as que não se encontram a beneficiar desse apoio poderão tratar das formalidades do pedido, deslocando-se aos Centros de Acção Social do IAS ou às associações co-organizadoras do Programa (Vide a tabela 2), durante o período compreendido entre 1 de Fevereiro e 1 de Março do corrente ano, para apresentar o seu pedido, instruído com cópia do Bilhete de Residente da RAEM (BIR) da pessoa requerente e também da cópia do BIR de todos os elementos do agregado familiar, bem como da cópia da caderneta bancária em patacas. Após a avaliação efectuada pelo IAS, o subsídio em causa será atribuído nos meses de Maio e Agosto de cada ano às famílias avaliadas como habilitadas.

  O Governo da RAEM, para prestar carinho aos três tipos de famílias em situação vulnerável da sociedade, bem como para melhor conhecer a situação e as necessidades das famílias com baixos rendimentos existentes em Macau, criou uma rede de prevenção na área de apoio à família através da cooperação entre o IAS e as instituições particulares. Em 2018, 4634 agregados familiares beneficiaram do subsídio atribuído ao abrigo do “Programa de inclusão e harmonia na comunidade”, dos quais 2272 eram também beneficiários do apoio regular concedido pelo IAS e 2362 eram famílias com baixos rendimentos, envolvendo um montante de cerca de MOP3465 milhões de patacas. É de referir que a utilização dos serviços prestados pelas associações co-organizadoras do Programa e a adesão às actividades por elas organizadas permitem às respectivas famílias ter um maior domínio de conhecimento sobre os recursos referentes a serviços sociais, os serviços de apoio à família, entre outros serviços existentes em Macau, bem como melhorar a sua qualidade de vida e o seu nível de felicidade, em prol da redução da exclusão social e da promoção da eficácia da prevenção primária.
 
 
Tabela 1: Valor máximo dos rendimentos e o valor a ser atribuído no âmbito do “Programa de inclusão e harmonia na comunidade”, referente ao ano de 2019 (1.ª fase).
 

N.º de elementos do agregado familiar	Valor máximo do total dos rendimentos do agregado familiar	Valor do subsídio
	（MOP）
1	7.610	2.550
2	13.600	3.900
3	18.210	5.400
4	21.480	6.500
5	23.520	7.400
6	25.390	8.200
7	27.090	9.000
Igual ou superior a 8	28.580	9.900

 
 
Tabela 2: Locais para a apresentação do pedido.

Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)	Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
Centro de Acção Social da Taipa e Coloane	Centro de Acção Social das Zonas Central e Sul (Patane)
Cáritas de Macau	Centro de Serviços Integrados de Apoio à Família – Fonte de Alegria e de Energia da Cáritas
Associação de Beneficência Tong Sin Tong	Rede de Serviços Juvenis Bosco
Federação das Associações dos Operários de Macau	Complexo de Serviços para a Família e Comunidade do Fai Chi Kei da Federação das Associações dos Operários de Macau
Associação Geral das Mulheres de Macau	Centro de Apoio Familiar da Associação Geral das Mulheres de Macau
Centro de Apoio Múltiplo à Família “Alegria em Harmonia” da Associação Geral das Mulheres de Macau	Centro de Apoio à Família “Alegria em Abundância” da Associação Geral das Mulheres de Macau
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	Centro Lok Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau
Centro Integrado de Serviços de Família e Comunidade de Seac Pai Van da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	Centro de Serviços Integrados “Família Alegre” do Exército de Salvação
Associação dos Jovens Cristãos de Macau	Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau
Centro de Apoio à Família “Kin Wa” da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau	Pão dos Pobres de St.º António
Centro Comunitário “Sun Tou Tong”	Irmãs da Caridade do Bom Pastor — Centro de Apoio à Mulher
Ha Wan Baptist Church Social Service Centre	Macao Special Olympics
Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau	Associação de Surdos de Macau
Associação Richmond Fellowship de Macau	Centro Pou Choi da Associação de Reabilitação “Fu Hong” de Macau
Associação de Apoio aos Deficientes de Macau	Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau
Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau	Macau Association of the Hearing Impaired
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau