Conforme o Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2019, a partir deste ano de 2019, os montantes anuais do subsídio de invalidez normal e do subsídio de invalidez especial foram actualizados para 9.000 patacas e 18.000 patacas, respectivamente.
O Governo da RAEM, a fim de demonstrar o seu carinho para com os deficientes, atribui o subsídio de invalidez aos residentes permanentes da RAEM que satisfazem as referidas qualificações, estando aqueles que já são beneficiários do referido subsídio, dispensados de uma nova apresentação do respectivo formulário. Contudo, os beneficiários do subsídio de invalidez encontram-se obrigados a prestar anualmente a prova de vida, procedimento este que se inicia no ano seguinte ao do requerimento, para que possam continuar a receber o referido subsídio.
Assim, aos beneficiários do subsídio de invalidez, por o terem solicitado e reunido as condições previstas até 31 de Agosto do corrente ano, será atribuído o respectivo subsídio em Outubro. Aos beneficiários qualificados, mas que apresentaram o pedido depois da data acima referida, será posteriormente atribuído o respectivo subsídio.
O Instituto de Acção Social prevê que em 2019, o total de pessoas portadoras de deficiência qualificadas para receber o subsídio de invalidez será de aproximadamente 13.700 pessoas e o montante global deste subsídio de cerca de 169 milhões de patacas (169.000.000 patacas).
Para mais informações, por favor consultar o website do IAS (www.ias.gov.mo), ou contactar a linha aberta do IAS: 28367878, ou ainda a sede do IAS e os centros de acção social.