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Aceitam-se pedidos de atribuição da primeira prestação do subsídio no âmbito do “Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade” referente ao ano de 2021
Comunicado
2021-02-05
Fonte：Instituto de Acção Social
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), para prestar maior atenção às famílias economicamente carenciadas da sociedade e atenuar a pressão de vida dos três tipos de famílias em situação vulnerável, este ano, através do Instituto de Acção Social (IAS), vai dar continuidade à implementação do “Programa de inclusão e harmonia na comunidade”, no sentido de atribuir, duas vezes por ano, um subsídio às famílias que reúnam as devidas condições. O prazo para a apresentação do pedido de atribuição da primeira prestação do subsídio referente ao corrente ano, no âmbito do referido Programa, decorre de 8 de Fevereiro a 8 de Março.
O “Programa de inclusão e harmonia na comunidade” tem como destinatários os três tipos de famílias em situação vulnerável (ou seja, famílias monoparentais ou com membros portadores de deficiência e/ou doenças crónicas) que se encontram a receber apoio regular ou cujos rendimentos são inferiores ao valor calculado pela aplicação de um multiplicador sobre o valor do risco social (Vide tabela 1). As famílias dos três tipos atrás referidos que já estão a receber o apoio regular não carecem de apresentar o respectivo pedido, enquanto as que não se encontram a beneficiar desse apoio poderão tratar das formalidades do pedido, deslocando-se aos Centros de Acção Social do IAS ou às associações co-organizadoras do Programa (Vide tabela 2), durante o período compreendido entre 8 de Fevereiro e 8 de Março do corrente ano, para apresentar o formulário devidamente preenchido, instruído, nomeadamente, com cópias do Bilhete de Identidade de Residente de Macau válido da pessoa requerente e de todos os elementos do agregado familiar, bem como cópia da respectiva caderneta bancária em patacas. O referido formulário também se encontra disponível na página electrónica do IAS (www.ias.gov.mo) para download. Após a avaliação efectuada pelo IAS, o subsídio em causa será atribuído nos meses de Maio e Agosto de cada ano às famílias avaliadas como habilitadas.
O Governo da RAEM, para prestar carinho aos três tipos de famílias em situação vulnerável da sociedade, bem como para melhor conhecer a situação e as necessidades das famílias com baixos rendimentos existentes em Macau, criou uma rede de prevenção na área de apoio à família através da cooperação entre o IAS e as instituições particulares. Em 2020, foram 6.029 os agregados familiares que beneficiaram do subsídio, atribuído ao abrigo do “Programa de inclusão e harmonia na comunidade”, dos quais 1.680 eram também beneficiários do apoio regular concedido pelo IAS e 4.349 eram famílias benficiárias com baixos rendimentos, envolvendo um montante de cerca de MOP49,25 milhões de patacas. É de referir que a utilização dos serviços prestados pelas associações co-organizadoras do Programa e a adesão às actividades por elas organizadas permitem às respectivas famílias ter mais conhecimento sobre os recursos referentes a serviços sociais, os serviços de apoio à família, entre outros serviços existentes em Macau, bem como melhorar a sua qualidade de vida e o seu nível de felicidade, em prol da redução da exclusão social e da promoção da eficácia da prevenção primária. Para esclarecimento de dúvidas sobre o assunto, poderá ser contactado o IAS, através do telefone 82971607.
O “Programa de inclusão e harmonia na comunidade” tem como destinatários os três tipos de famílias em situação vulnerável (ou seja, famílias monoparentais ou com membros portadores de deficiência e/ou doenças crónicas) que se encontram a receber apoio regular ou cujos rendimentos são inferiores ao valor calculado pela aplicação de um multiplicador sobre o valor do risco social (Vide tabela 1). As famílias dos três tipos atrás referidos que já estão a receber o apoio regular não carecem de apresentar o respectivo pedido, enquanto as que não se encontram a beneficiar desse apoio poderão tratar das formalidades do pedido, deslocando-se aos Centros de Acção Social do IAS ou às associações co-organizadoras do Programa (Vide tabela 2), durante o período compreendido entre 8 de Fevereiro e 8 de Março do corrente ano, para apresentar o formulário devidamente preenchido, instruído, nomeadamente, com cópias do Bilhete de Identidade de Residente de Macau válido da pessoa requerente e de todos os elementos do agregado familiar, bem como cópia da respectiva caderneta bancária em patacas. O referido formulário também se encontra disponível na página electrónica do IAS (www.ias.gov.mo) para download. Após a avaliação efectuada pelo IAS, o subsídio em causa será atribuído nos meses de Maio e Agosto de cada ano às famílias avaliadas como habilitadas.
O Governo da RAEM, para prestar carinho aos três tipos de famílias em situação vulnerável da sociedade, bem como para melhor conhecer a situação e as necessidades das famílias com baixos rendimentos existentes em Macau, criou uma rede de prevenção na área de apoio à família através da cooperação entre o IAS e as instituições particulares. Em 2020, foram 6.029 os agregados familiares que beneficiaram do subsídio, atribuído ao abrigo do “Programa de inclusão e harmonia na comunidade”, dos quais 1.680 eram também beneficiários do apoio regular concedido pelo IAS e 4.349 eram famílias benficiárias com baixos rendimentos, envolvendo um montante de cerca de MOP49,25 milhões de patacas. É de referir que a utilização dos serviços prestados pelas associações co-organizadoras do Programa e a adesão às actividades por elas organizadas permitem às respectivas famílias ter mais conhecimento sobre os recursos referentes a serviços sociais, os serviços de apoio à família, entre outros serviços existentes em Macau, bem como melhorar a sua qualidade de vida e o seu nível de felicidade, em prol da redução da exclusão social e da promoção da eficácia da prevenção primária. Para esclarecimento de dúvidas sobre o assunto, poderá ser contactado o IAS, através do telefone 82971607.
Tabela 1 – Valor máximo dos rendimentos e o valor a ser atribuído no âmbito do “Programa de inclusão e harmonia na comunidade”, referente ao ano de 2021
| N.º de elementos do agregado familiar | Valor máximo do total dos rendimentos do agregado familiar (MOP) | Valor do subsídio |
| 1 | $7.830 | $2.650 |
| 2 | $13.980 | $4.000 |
| 3 | $18.730 | $5.500 |
| 4 | $22.090 | $6.700 |
| 5 | $24.190 | $7.600 |
| 6 | $26.120 | $8.400 |
| 7 | $27.870 | $9.300 |
| Igual ou superior a 8 | $29.390 | $10.100 |
Tabela 2 – Local para a apresentação do pedido
| Centros de Acção Social do Instituto de Acção Social |
| Centro de Acção Social das Zonas Central e Sul (Patane) |
| Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa) |
| Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde) |
| Centro de Acção Social da Taipa e Coloane |
| Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa) |
| Instituições de serviços sociais |
| Associação dos Jovens Cristãos de Macau |
| Federação das Associações dos Operários de Macau |
| Cáritas de Macau |
| Associação Geral das Mulheres de Macau |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau |
| Pão dos Pobres de St.º António |
| Associação de Apoio aos Deficientes de Macau |
| Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau |
| Associação Richmond Fellowship de Macau |
| Macao Special Olympics |
| Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau |
| Associação de Surdos de Macau |
| Associação de Beneficência Tong Sin Tong |
| Macau Association of the Hearing Impaired |
| Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau |
| Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau |
| Centro Pou Choi da Associação de Reabilitação “Fu Hong” de Macau |
| Centro de Apoio à Família “Kin Wa” da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau |
| Irmãs da Caridade do Bom Pastor — Centro de Apoio à Mulher |
| Centro de Serviços Integrados “Família Alegre” do Exército de Salvação |
| Ha Wan Baptist Church Social Service Centre |
| Centro Comunitário “Sun Tou Tong” |
| Rede de Serviços Juvenis Bosco |
| Centro Comunitário da Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau |
(Fim)
