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O Instituto de Acção Social alerta às instituições de serviço social sobre o cumprimento das instruções da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa
Comunicado de Imprensa
2021-03-22
Fonte：Instituto de Acção Social
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Em resposta à realização das eleições para a VII Legislatura da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) no próximo mês de Setembro, o Instituto de Acção Social (IAS), enquanto entidade de supervisão das instalações de serviço social, procedeu à alerta, via ofício, da necessidade em cumprir rigorosamente as instruções da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa por parte das instituições de serviço social subsidiadas pelo Governo.
Segundo o acordo de cooperação celebrado no passado entre o IAS e as instituições não governamentais, a finalidade e a forma de utilização dos recursos disponibilizados pelo Governo foram explicitamente definidas e as instituições assumiram o compromisso, de forma clara, em seguir as instruções implementadas pelo IAS. Em caso de verificação da violação dos termos de responsabilidade por parte das instituições, em conformidade com as cláusulas do acordo, a relação de cooperação entre as partes será prejudicada. De facto, o IAS sempre se dedicou à supervisão rigorosa das instituições de serviço social subsidiadas pelo Governo da RAEM, a fim de assegurar o devido uso de recursos e financiamentos. Com base nos casos concretos do passado, face a identificação de uso indevido de recursos atribuídos, o IAS sempre procedeu à sua intervenção restrita de acordo com a lei, traduzida na solicitação de reembolso, suspensão de financiamento ou mesmo revogação da relação de cooperação. Já sobre suspeitas de crime, o IAS tem adoptado uma postura de absoluta intolerância, reportando os casos às entidades competentes de acordo com a lei. Face à questão da finalidade de recursos atribuídos pelo Governo da RAEM, o IAS tem vindo a alertar e apelar às instituições não governamentais em ter atenção redobrada para não afastarem do seu fim proposto.
Para tornar os trabalhos de monitorização sobre a alocação dos recursos mais eficientes, o IAS tem mantido um contacto próximo com o Comissariado contra a Corrupção, através das suas sugestões, tendo conseguido aperfeiçoar os seus mecanismos e métodos internos de monitorização, no sentido de salvaguardar os princípios de uso devido deste tipo de recursos. Numa ocasião futura, o Instituto irá reunir com a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, com o intuito, por um lado, de trocar ideias sobre as características de funcionamento das diferentes instituições de serviço social e, por outro lado, poder transmitir informações e avisos considerados relevantes pela Comissão às mesmas, caso necessário.
（Fim）
Segundo o acordo de cooperação celebrado no passado entre o IAS e as instituições não governamentais, a finalidade e a forma de utilização dos recursos disponibilizados pelo Governo foram explicitamente definidas e as instituições assumiram o compromisso, de forma clara, em seguir as instruções implementadas pelo IAS. Em caso de verificação da violação dos termos de responsabilidade por parte das instituições, em conformidade com as cláusulas do acordo, a relação de cooperação entre as partes será prejudicada. De facto, o IAS sempre se dedicou à supervisão rigorosa das instituições de serviço social subsidiadas pelo Governo da RAEM, a fim de assegurar o devido uso de recursos e financiamentos. Com base nos casos concretos do passado, face a identificação de uso indevido de recursos atribuídos, o IAS sempre procedeu à sua intervenção restrita de acordo com a lei, traduzida na solicitação de reembolso, suspensão de financiamento ou mesmo revogação da relação de cooperação. Já sobre suspeitas de crime, o IAS tem adoptado uma postura de absoluta intolerância, reportando os casos às entidades competentes de acordo com a lei. Face à questão da finalidade de recursos atribuídos pelo Governo da RAEM, o IAS tem vindo a alertar e apelar às instituições não governamentais em ter atenção redobrada para não afastarem do seu fim proposto.
Para tornar os trabalhos de monitorização sobre a alocação dos recursos mais eficientes, o IAS tem mantido um contacto próximo com o Comissariado contra a Corrupção, através das suas sugestões, tendo conseguido aperfeiçoar os seus mecanismos e métodos internos de monitorização, no sentido de salvaguardar os princípios de uso devido deste tipo de recursos. Numa ocasião futura, o Instituto irá reunir com a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, com o intuito, por um lado, de trocar ideias sobre as características de funcionamento das diferentes instituições de serviço social e, por outro lado, poder transmitir informações e avisos considerados relevantes pela Comissão às mesmas, caso necessário.
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