Realizou-se, na manhã do dia 30 de Maio, no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau, a 1.ª sessão plenária da Comissão para os Assuntos de Reabilitação em 2025, a qual foi presidida pelo presidente substituto da Comissão, também presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai. Foram apresentadas e discutidas a execução das medidas de longo prazo do Planeamento dos Serviços de Reabilitação da RAEM para o Próximo Decénio, o progresso dos trabalhos de preparação da próxima fase do referido Planeamento, os trabalhos relacionados com a capacitação no desenvolvimento digital, conceitos preliminares sobre o plano de atribuição de prémios aos estabelecimentos de restauração de acessibilidade, ajuste do valor do subsídio de reabilitação, entre outros. Nesta sessão, disponibilizaram-se os serviços de interpretação em língua gestual e de legendagem ao vivo.

O Presidente Hon Wai mostrou confiança na implementação de todas as medidas conforme o planeado em 2025, referindo que, até ao mês de Março de 2025, foram concluídas e concretizadas 285 medidas de curto e médio prazo e 77 das 82 medidas de longo prazo, sendo de cerca de 98,6% a taxa de conclusão. O Presidente Hon Wai agradeceu ainda o apoio contínuo e a coordenação da Comissão, das instituições de apoio às pessoas com deficiência, das organizações de encarregados de educação e de outras organizações não-governamentais afins. Espera-se que se possa continuar a manter uma cooperação com os vogais para aperfeiçoar os trabalhos do Planeamento.

Os principais trabalhos concluídos relevantes para o ano de 2024 do actual Planeamento dos Serviços de Reabilitação da RAEM foram: alargamento constante da utilização do sistema de inteligência artificial para o apoio à terapia da fala no domicílio; entrada oficial em funcionamento do Posto de Saúde do Novo Bairro de Macau da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin; entrada em funcionamento do Centro de Recursos para Equipamentos Auxiliares de Macau; realização constante de formações para professores das áreas de educação inclusiva; reforço contínuo das formações destinadas ao grupo de pessoal de ensino especial, encarregados de educação, bem como pais e filhos; aumento de um total de 255 vagas dos serviços de reabilitação (80 vagas de desenvolvimento vocacional, 115 vagas de reabilitação ocupacional, 60 vagas de serviços de apoio aos portadores de autismo de alto funcionamento); conclusão da obra de melhoramento da acessibilidade das Ilhas, num total de três fases; início da obra de melhoramento das quadras públicas da Areia Preta e Iao Hon — fase 2; conclusão das obras do melhoramento do passeio em volta do Jardim Comendador Ho Yin, do Parque Dr. Carlos d' Assumpção, da Avenida de Vale das Borboletas, do Edifício Seaview Garden, Edifício Kam Yuen e Praça Kin Heng Long da ZAPE; conclusão da “Empreitada de concepção e construção da passagem superior para peões na Avenida Marginal do Lam Mau”, da “Empreitada de concepção e construção da travessia pedonal na Praça das Orquídeas” e “Empreitada de Passagem Superior para Peões na Avenida Marginal Flor de Lótus da Taipa”; entrada consequente em funcionamento das estações do Hospital Union, de Seac Pai Van e do Posto Fronteiriço de Hengqin do Metro Ligeiro; realização da palestra temática “Aplicação das Tecnologias da Comunicação 5G e da Informação no âmbito da Acessibilidade”; disponibilização contínua dos serviços de visita guiada RV Online dos locais do património mundial e edifícios históricos e de condições de acessibilidade adequadas; e a promoção contínua do desenvolvimento do desporto para pessoas com deficiência.

O Grupo Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio está a desenvolver, de forma ordenada, os trabalhos de planeamento da próxima fase, pelo que irá definir três elementos como rumos principais de desenvolvimento, nomeadamente, tecnologia inteligente, criação de condições de acessibilidade e de um ambiente inclusivo, no sentido de apoiar a vida autónoma e independente das pessoas com deficiência, promover uma participação igualitária e um desenvolvimento abrangente, prevendo-se que os referidos trabalhos de planeamento serão concluídos dentro do corrente ano.

A tecnologia inteligente serve como um dos rumos de desenvolvimento para a próxima fase do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio, pelo que o Grupo director espera que, através da tecnologia, se possa melhorar e aumentar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, a capacidade de viver independentemente, e a participação plena nos diferentes aspectos da vida. Durante a sessão, foram apresentados os trabalhos relativos à capacitação no desenvolvimento digital e o rumo de desenvolvimento no futuro, preparando-se para o planeamento para a próxima fase.

O Governo da RAEM tem vindo a promover, de forma empenhada, a construção de um ambiente sem barreiras. Em 2018, foram lançadas “Normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras”, com o objectivo de proporcionar aos serviços públicos e empresas privadas boas orientações para referência na optimização de um ambiente sem barreiras. O Governo da RAEM prevê ter como ponto experimental nos estabelecimentos de restauração, em 2025, e lançar o plano de atribuição de prémios aos estabelecimentos de restauração de acessibilidade, com vista a encorajar as empresas privadas no melhoramento gradual da construção de um ambiente sem barreiras. Durante a sessão, foram apresentados os conceitos preliminares sobre o referido plano de atribuição de prémios, pelo que os vogais demonstraram a sua concordância no lançamento do referido plano.

A Comissão aprovou, por unanimidade, o aumento do valor do subsídio para idosos, destacado pelo Chefe do Executivo, referido no Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2025, pelo que aumentou o montante do subsídio de invalidez normal para 10.000 patacas, e do subsídio de invalidez especial para 20.000 patacas, correspondendo a um aumento de 11,11%.

Estiveram também presentes na sessão plenária: o director dos Serviços de Saúde, Lo Iek Long; o director da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, Lam Wai Hou; a vice-presidente do Instituto de Acção Social, Hoi Va Pou; o Subdirector dos Serviços de Assuntos de Justiça, Iao Hin Chit; o subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Wong Ka Ki; a vice-presidente do Instituto de Habitação, Kuoc Vai Han; o chefe de departamento do Instituto de Acção Social, Choi Sio Un; o chefe de departamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Cheung Wai; o chefe de departamento do Instituto do Desporto, Chao Kuok Wai; a chefe de departamento do Fundo de Segurança Social, Chan Pou I; o chefe de departamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Chang Cheong Hin; a Chefe de departamento do Instituto para os Assuntos Municipais, substituta, Sou Hoi Chi; o presidente da Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau, Chang Tak Toi; a presidente da Associação dos Terapêutas Ocupacionais de Macau, Wai Miu Ki; o vice-presidente do Conselho Executivo da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, Wong Hou; o vice-presidente do Conselho Fiscal da Concórdia - Associação de Bem-Estar e Educação de Macau, Io Meng Lai; o vogal da Macau Physical Therapists Association, Lai Chi Hou; o secretário-geral da Associação Richmond Fellowship de Macau, Sou Keng Ieong; o secretário administrativo da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Ho Kuok Meng; o vogal da Associação de Surdos de Macau, Wong Pou San; a directora de lar da Cáritas de Macau, Lee Anna; a coordenadora da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Leong Hao Mui; a directora de centro da Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong Un I; o vice-director de serviço do Hospital Kiang Wu, Chen Yingwu; a chefe assistente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Ho Fong San; a coordenadora de actividades da Santa Casa da Misericórdia de Macau, Tai Pek Kei; individualidades Sr. Yiu Kai Kwong, Sr. Sze Tat Ming; chefias e representantes dos serviços relevantes, entre outros.