Realizou-se, na tarde do dia 4 de Junho, no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau, a 1.ª sessão plenária da Comissão para os Assuntos de Reabilitação em 2026, a qual foi presidida pelo presidente substituto da Comissão, também presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai. Foram apresentados e discutidos o teor do “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação 2026 a 2035” e do plano de trabalhos para 2026, as acções de capacitação tecnológica e os resultados do estudo direccionado para conhecer a atitude do público para com as pessoas deficientes e a sensibilização sobre a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, entre outros. Nesta sessão, disponibilizaram-se os serviços de interpretação em língua gestual e de legendagem ao vivo. 

O presidente do IAS, Hon Wai, referiu que foram concluídas as 367 medidas no âmbito do Planeamento dos Serviços de Reabilitação da Região Administrativa Especial de Macau para o Próximo Decénio (2016-2025), o primeiro deste género. Entre as referidas medidas, várias foram notavelmente eficazes e passaram a ser permanentes. Assim sendo, o “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação 2026 a 2035” incluirá apenas medidas especificadas e novas medidas, nomeadamente adopção de um mecanismo que possibilita uma actualização anual e progressiva das medidas e uma divulgação anual de plano concreto para a execução de medidas de cada dois anos seguintes. 

O “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação 2026 a 2035” assenta nos três eixos de desenvolvimento: a tecnologia inteligente, a construção de ambientes sem barreiras e a promoção de um ambiente social inclusivo, tendo como objectivos apoiar a vida autónoma e independente das pessoas com deficiência e promover uma participação igualitária e um desenvolvimento integral. As medidas para o ano 2026 dividem-se entre quatro áreas principais: a reabilitação física e mental das pessoas com deficiência, o desenvolvimento do seu potencial, a segurança e o apoio, bem como o ambiente inclusivo, e as medidas em concreto são nomeadamente as seguintes: realização de concurso de design de produtos de apoio; lançamento de serviço de aluguer de produtos inteligentes de apoio; revisão dos critérios de encaminhamento para avaliação e tratamento precoce e diminuição do tempo de espera; aumento de vagas para utentes do treino de reabilitação cognitiva de linguagem de inteligência artificial; apoio ao uso de  tecnologias e ferramentas assistidas e melhoria das condições no contexto escolar; aumento do número e do tipo de audiolivros nas bibliotecas públicas; acções que visam despertar vocações e formar pessoas com deficiência na área artística; realização de actividades desportivas e sessões experimentais para pessoas com deficiência; lançamento de plano de apoio financeiro para a aquisição de  tecnologias de apoio à reabilitação; aumento do apoio financeiro para a contratação de recursos humanos para instituições de serviços de reabilitação; realização dos estudos preliminares relativos à legislação para a criação de condições de acessibilidade; fomento da criação de ambientes sem barreiras nos Novos Aterros Urbanos; melhorias na funcionalidade de navegação para pessoas em cadeira de rodas da  aplicação Amap; introdução a título experimental de serviço de tradução e interpretação imediata de IA e de robôs concebidos para pessoas com deficiência visual; e fomento da criação de pacotes especiais por parte das operadoras de telecomunicações, etc. 

Sendo um dos eixos prioritários do “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação 2026 a 2035”, a tecnologia inteligente é uma estratégia fundamental para aumentar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e melhorar a eficácia dos serviços de reabilitação. Durante a sessão, foram apresentados os trabalhos do Governo da RAEM realizados nos últimos anos, que dizem respeito à capacitação tecnológica dos serviços de reabilitação, tendo sido escutadas as opiniões dos vogais sobre a exploração contínua de um modelo de serviços mais inteligente e conveniente. 

Tendo em conta a necessidade de um acompanhamento contínuo das acções de inclusão social e de se inteirar da aceitação social das pessoas com deficiência e do nível de conhecimento sobre a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” na RAEM, a Universidade Politécnica de Macau (UPM) foi incumbida pelo IAS de fazer o “Estudo de Investigação sobre as Atitudes da População de Macau Face às Pessoas com Deficiência e os Conhecimentos da População em Relação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”. Os resultados revelam que a população em geral concorda com a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” e com as políticas sociais para a inclusão dessas pessoas, sendo relativamente alto o nível de aceitação social na RAEM. Verificou-se que as pessoas com deficiência são aceites na sociedade, quando se trata da situação habitacional, do uso de transportes públicos e dos direitos ao namoro e ao casamento, mas existe ainda margem para melhorias na percepção social de uma parte da população. O estudo sugere que o Governo da RAEM pode continuar a reforçar a educação cívica e a educação geral, disponibilizar formação ocupacional mais diversificada, encorajar pessoas com deficiência a frequentar formação avançada e profissional, incentivar a contratação de pessoas com deficiência, bem como reforçar o serviço de aconselhamento matrimonial, o planeamento familiar e os serviços de saúde e cuidados de enfermagem para essas pessoas. 

É de referir que em 2026, os valores dos subsídios de invalidez irão manter-se, sendo de 10.000 patacas o valor anual do subsídio de invalidez normal e de 20.000 patacas o do subsídio de invalidez especial. A atribuição deste apoio social está prevista para Outubro deste ano. 

Os vogais deram opiniões e sugestões valiosas em relação à acessibilidade do acesso à informação, à legislação para a criação de condições de acessibilidade, ao atendimento ao público dos serviços públicos, à formação para trabalhadores, à atribuição de apoio financeiro para o uso de produtos de apoio, às acções educativas e de sensibilização para a população em geral e ao emprego apoiado, entre outras vertentes.

Estiveram também presentes na sessão plenária: Chan Un Tong, Chan Pou Wan, Lao Lan Wa, Leong Weng Han, Hoi Va Pou, Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho, Chao Kuok Wai, Un Tai Wai, Un Chao Wa, Wong Soi Tou, Ao Ieong Chin Tat, Pang Si Man, Chang Tak Toi, Wai Miu Ki, Sou Keng Ieong, Lau Sut Man, Wong Hou, Si Tou Iok Fan, Lei Ka Fai, Ho Kuok Meng, Ho Ka Ian, Leong Hao Mui, Lam Kim U, Lee Anna, Chan Wai Teng, Ao Ieong Man Hou, Yiu Kai Kwong, Sze Tat Ming, Hoi Mang Hong, Lei Tou e entre outros representantes e chefias.