O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) divulgou os principais conteúdos do “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos 2026 a 2035” e do “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação 2026 a 2035”.

No dia 10 de Agosto, o Grupo de Coordenação Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau e o Grupo de Coordenação Interdepartamental do Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação realizaram, na Sala de Conferências do Centro Cultural de Macau, a conferência de imprensa sobre o “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos 2026 a 2035” e o “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação 2026 a 2035”, na qual divulgaram o conteúdo dos referidos planos, incluindo a sua estrutura geral, os mecanismos de implementação, as principais estratégias de acção e os planos de execução para os anos de 2026 e 2027. Na conferência estiveram presentes os membros e representantes dos dois grupos de coordenação.

No seu discurso, o coordenador-adjunto dos dois grupos de coordenação, também presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, referiu que o Governo da RAEM sintetizou as experiências adquiridas com a implementação do “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos (2016-2025)” e do “Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio (2016-2025)”, bem como auscultou as opiniões de instituições profissionais, de organizações de serviço social e dos diversos sectores da sociedade e, com base no rumo do desenvolvimento geral de Macau, tem elaborado e optimizado de forma abrangente o “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos 2026 a 2035” e o “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação 2026 a 2035”. Ambos os “planos de acção decenais” contribuíram para a melhoria do modelo de elaboração de políticas, adoptando uma estrutura flexível de “estratégias decenais e planos bienais”, na qual são elaborados anualmente planos de execução concretos para os dois anos seguintes, de modo a reforçar a pertinência e a adaptabilidade das políticas às necessidades do desenvolvimento social. Os diversos serviços devem implementar os planos de execução de acordo com os indicadores de eficácia estabelecidos e, por meio de mecanismos de monitorização e avaliação, analisar periodicamente o progresso, apresentando-o anualmente à Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior ou à Comissão para os Assuntos de Reabilitação e auscultando as suas opiniões. Além disso, acrescentou que o “Grupo de Coordenação Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau” é composto por 18 dirigentes provenientes de quatro secretarias, ao passo que o “Grupo de Coordenação Interdepartamental do Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação” é composto por 18 dirigentes provenientes de cinco secretarias. O objectivo central deste planeamento de alto nível é eliminar as barreiras entre departamentos e estabelecer canais de coordenação para a execução de políticas.

O “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos 2026 a 2035” abrange quatro domínios de foco, nomeadamente o “bem-estar físico e mental”, a “qualidade de vida na terceira idade”, a “oferta diversificada” e a “inclusão social”, e define o “big health”, a “tecnologia inteligente”, a “indústria da terceira idade” e o “ambiente inclusivo e amigo dos idosos” como direcções de desenvolvimento prioritárias. Com base nos domínios de foco, foram definidas 96 estratégias de acção, com vista a criar uma sociedade inclusiva que consagre o apoio e o sentido de pertença e de utilidade na terceira idade. Com base em 77 dessas estratégias de acção, foram lançados 104 planos de execução para o período de 2026 a 2027, dos quais se destacam: o lançamento do plano antecipado de cuidados para idosos; a criação do “Posto Flash da Saúde Comunitária”; a realização da avaliação do estado de saúde dos idosos em situação de alto risco; a organização de programas de reconhecimento para promover a empregabilidade dos idosos; a organização de actividades culturais e recreativas e de cursos adequados aos idosos, com conteúdos de inteligência artificial; a implementação do “Plano de Voluntariado das Bibliotecas Públicas”; o lançamento de projectos-piloto para apoiar a passagem da velhice noutro lado da fronteira; o aperfeiçoamento dos apoios complementares para o círculo de serviços comunitários para idosos a 15 minutos de distância; a ampliação e aumento progressivos da taxa de utilização de serviços de apoio emergente de 24 horas; o estabelecimento de uma galeria de exposição de design doméstico adaptado para idosos e a promoção das Orientações sobre a Adaptação do Ambiente Domiciliário para Idosos; a avaliação regular do espaço de ajustamento dos montantes das prestações de segurança social, incluindo a Pensão para Idosos, bem como a integração de elementos de cuidado aos idosos nos programas de voluntariado jovem.

Por seu lado, o “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação 2026 a 2035” abrange quatro áreas de foco, nomeadamente a “reabilitação física e mental”, o “desenvolvimento de potencialidades”, o “apoio e garantias” e o “ambiente inclusivo”, e estabelece três elementos como direcções de desenvolvimento prioritárias, designadamente a “tecnologia inteligente”, as “condições de acessibilidade” e o “ambiente de inclusão social”. Com base nas áreas de foco, foram definidas 66 estratégias de acção, com vista a apoiar as pessoas com deficiência a viver com autonomia, a ter uma participação igualitária e um desenvolvimento integral. Com base em 56 dessas estratégias de acção, foram lançados 83 projectos de execução para o período de 2026 a 2027. Entre as principais estratégias e projectos destacam-se: o lançamento do serviço de aluguer de produtos de apoio inteligentes; a optimização das normas de encaminhamento para avaliação e intervenção precoce e a redução do tempo de espera pelo serviço; o aumento do número de vagas do sistema de inteligência artificial para o apoio à terapia da fala; o apoio e optimização dos equipamentos de tecnologia assistiva das escolas; a criação de serviços extensivos ao exterior de reabilitação ocupacional; a criação de serviços de apoio ao emprego no mercado aberto para os alunos da educação inclusiva; o destaque e desenvolvimento do talento artístico das pessoas com deficiência; o apoio às instituições de reabilitação na introdução de recursos humanos e equipamentos tecnológicos; o reforço do apoio à reabilitação mental e à saúde mental dos jovens; a revisão ou alteração contínua das medidas de acolhimento de emergência e de protecção para pessoas com deficiência, previstas nos planos de protecção civil; a iniciação do estudo preliminar sobre a legislação da construção sem barreiras; a melhoria e promoção da acessibilidade nas instalações municipais, pedonais e de travessia; o aumento do número de carreiras disponíveis na aplicação móvel da localização de autocarros para deficientes visuais; a inclusão das exigências de introdução de táxis sem barreiras na adjudicação das licenças de táxis; a introdução experimental do serviço de transcrição em tempo real por IA e de robôs-guia para o espaço interior, bem como outros equipamentos inteligentes, e o aperfeiçoamento da funcionalidade de deslocação em cadeira de rodas na aplicação móvel “AMAP”.

Os textos do “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos 2026 a 2035” e do “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação 2026 a 2035” podem ser consultados e descarregados na página electrónica do IAS (https://www.ias.gov.mo).