Processo para o tratamento do requerimento
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Preenchidos os requisitos
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Obter o impresso para o pedido
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Preencher devidamente o impresso e preparar os documentos necessários
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Entregar o pedido
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Submeter à avaliação conforme a indicação
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Emitir o Cartão de Registo de Avaliação da Deficiência ao requerente avaliado como portador do grau de deficiência previsto na lei |
