I. Contexto do Projecto :
Dar continuidade ao “Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores”, com a duração de um ano, implementado pelo Governo da RAEM em Novembro de 2020 e, em simultâneo, alargar o âmbito dos destinatários, passando o mesmo a ser extensivo também às pessoas portadoras de autismo que reúnam os devidos requisitos.
II. Duração do Projecto :
Prazo para a recepção de pedidos: De 1 de Dezembro de 2021 a 30 de Novembro de 2022
III. Destinatários do subsídio ：
O subsídio para cuidadores tem como destinatários as pessoas cuidadas.
O projecto piloto é aplicável aos três grupos de pessoas cuidadas que a seguir se indicam:
(Para mais detalhes, é favor ler o regulamento.)：
(1) Pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído), caso a avaliação esteja ainda dentro do prazo de válido；
(2) Pessoa com autismo de grau grave ou profundo (incluindo aquela sem grau definido)，caso a avaliação esteja ainda dentro do prazo de válido；
(3) Acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio.
IV. Documentos para Download ：
| Nome | Word | |
| Fluxograma simples sobre o circuito de pedido |
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| Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores [Aplicável a pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)] |
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| Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores [Aplicável a pessoas portadoras de autismo de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)] |
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| Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores (Aplicável a acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio) |
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| Formulário de Pedido / de Actualização de Dados relativo ao Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores [Aplicável a pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)] |
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| Formulário de Pedido / de Actualização de Dados relativo ao Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores [Aplicável a pessoas portadoras de autismo de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)] |
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| Formulário de Pedido / de Actualização de Dados relativo ao Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores (Aplicável a acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio) |
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| Declaração de impossibilidade de apresentação de comprovativos de rendimentos |
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| Declaração de prestações pecuniárias regulares para subsistência |
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| Formulário de pedido de cancelamento do pedido do subsídio ou de cessação da atribuição do subsídio |
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| Substituição do cuidador |
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| Formulário de pedido de Levantamento de montantes devidos pelos herdeiros legais em caso de falecimento da pessoa cuidada |
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| Saída da pessoa cuidada de Macau, internamento em hospital/em equipamento social/ em equipamento onde lhe é velada e zelada |
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| Formulário de comunicação de alteração da situação da pessoa cuidada, cuidador e/ou do respectivo agregado familiar |
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V. Sistema de teste de simulação para os requisitos de pedidos ao Subsídio para Cuidadores.
