I. Objectivo
Segundo o “Regulamento de Atribuição do Subsídio para Cuidadores”, aprovados pelo Despacho da Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2023, o subsídio para cuidadores é um subsídio especial concedido a indivíduos com reduzidos recursos económicos e que, quanto ao autocuidado, necessitem de recorrer a cuidados continuados e intensivos, de modo a atender às suas necessidades de cuidados na vida.
II. Destinatários do subsídio:
O subsídio para cuidadores tem como destinatários as pessoas cuidadas.
É aplicável aos quatro grupos de pessoas cuidadas que a seguir se indicam: (Para mais detalhes, é favor consultar o “Regulamento sobre a atribuição do subsídio para cuidadores” ou as “Instruções para o pedido do subsídio para cuidadores”.):
(1) Pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído), caso a avaliação esteja ainda dentro do prazo de válido;
(2) Pessoas com autismo de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau definido), caso a avaliação esteja ainda dentro do prazo de válido;
(3) Pessoas portadoras de deficiência motora de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído),caso a avaliação esteja ainda dentro do prazo de válido;
(4) Acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio.
III. Documentos para Download:
Nome | Word | |
Despacho da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura n.o 95/2023 – Regulamento de atribuição do subsídio para cuidadores | ||
Fluxograma simples sobre o circuito de pedido | ||
Instruções para apresentação de pedido do subsídio para cuidadores [Aplicável a pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)] |
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Instruções para apresentação de pedido do subsídio para cuidadores [Aplicável a pessoas portadoras de autismo de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)] |
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Instruções para apresentação de pedido do subsídio para cuidadores [Aplicável a pessoas portadoras de deficiência motora de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)] |
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Instruções para apresentação de pedido do subsídio para cuidadores (Aplicável a acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio) |
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Formulário de Pedido / de Actualização de Dados relativo ao Subsídio para Cuidadores [Aplicável a pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)] |
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Formulário de Pedido / de Actualização de Dados relativo ao Subsídio para Cuidadores [Aplicável a pessoas portadoras de autismo de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)] | ||
Formulário de Pedido / de Actualização de Dados relativo ao Subsídio para Cuidadores [Aplicável a pessoas portadoras de deficiência motora de grau grave ou profundo, incluindo aquelas sem grau atribuído] | ||
Formulário de Pedido / de Actualização de Dados relativo ao Subsídio para Cuidadores [Aplicável a acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio] | ||
Declaração de impossibilidade de apresentação de comprovativos de rendimentos | ||
Declaração de prestações pecuniárias regulares para subsistência | ||
Formulário de pedido de cancelamento do pedido do subsídio ou de cessação de levantamento do subsídio | ||
Formulário de pedido Levantamento de montantes devidos pelos herdeiros legais em caso de falecimento da pessoa cuidada | ||
Formulário de comunicação relativo ao Subsídio para Cuidadores -Saída da pessoa cuidada de Macau, internamento em hospital/em equipamento social/ em equipamento onde lhe é velada e zelada - | ||
Formulário de pedido de Subsídio para Cuidadores –aplicável à substituição do cuidador– | ||
Formulário de comunicação de alteração da situação da pessoa cuidada, cuidador e/ou do respectivo agregado familiar, ao abrigo do Subsídio para Cuidadores |
IV. Sistema simulador para a verificação da elegibilidade do requerente do subsídio para cuidadores