Formalidades da renovação
| Formalidades da renovação e documentos necessários |
| Deve entregar os seguintes documentos na apresentação do pedido de renovação (os referidos documentos não serão devolvidos): |
- Formulário do Pedido para a Emissão do Cartão de Registo de Avaliação da Deficiência preenchido (Download do Formulário);
- Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou Residente Não Permanente da RAEM do requerente;
- Duas fotografias recentes de 1½ ou 2 polegadas a cores do requerente;
- Fotocópia do documento comprovativo de morada (Não é preciso entregar caso a morada não tenha sido alterada);
- Caso o pedido seja apresentado por terceiro, é preciso também entregar a fotocópia do documento de identificação do mesmo;
- No caso da substituição do terceiro, é preciso entregar: fotocópia do documento de identificação do terceiro e os documentos relacionados - declaração de autorização assinada pelo requerente, ou /e a declaração assinada por esse terceiro para indicar a razão de apresentar o pedido, ou outros documentos comprovativos da relação de representação entre o requerente e o terceiro.
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| Local para a obtenção do Formulário do Pedido para a Emissão do Cartão de Registo de Avaliação da Deficiência: |
Sede do Instituto de Acção Social (Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau)
Centro de Avaliação Geral de Reabilitação (Istmo de Ferreira do Amaral, n.° 25, Edifício Litoral, Fase 2, 2.° andar, Macau)
Centros de Acção Social |
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| Formas de entrega dos documentos: |
- Dirigir-se pessoalmente aos locais atrás mencionados;
- Ou Enviar por correio para o Istmo de Ferreira do Amaral, n.° 25, Edifício Litoral, Fase 2, 2.° andar, Macau, Centro de Avaliação Geral de Reabilitação.
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