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Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores (2022-2023)

I. Contexto do Projecto: 

Dar continuidade ao “Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores”, com a duração de um ano, implementado pelo Governo da RAEM em Novembro de 2020 e, em simultâneo, alargar o âmbito dos destinatários, passando o mesmo a ser extensivo também às pessoas portadoras de deficiência motora que reúnam os devidos requisitos.
 

II. Duração do Projecto: 

Prazo para a recepção de pedidos: De 1 de Dezembro de 2022 a 30 de Novembro de 2023
 

III. Destinatários do subsídio:

O subsídio para cuidadores tem como destinatários as pessoas cuidadas.
O projecto piloto é aplicável aos quatro grupos de pessoas cuidadas que a seguir se indicam: (Para mais detalhes, é favor ler o regulamento.):
(1) Pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído), caso a avaliação esteja ainda dentro do prazo de válido;
(2) Pessoas com autismo de grau grave ou profundo (incluindo aquela sem grau definido),caso a avaliação esteja ainda dentro do prazo de válido;
(3) Pessoas portadoras de deficiência motora de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído),caso a avaliação esteja ainda dentro do prazo de válido;
(4) Acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio.  


 IV. Documentos para Download:

Nome PDF Word
Fluxograma simples sobre o circuito de pedido

 
Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores [Aplicável a pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)]

 
Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores [Aplicável a pessoas portadoras de autismo de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)]

 

Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores [Aplicável a pessoas portadoras de deficiência motora de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)])

 

Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores (Aplicável a acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio)

 

V.  Sistema de teste de simulação para os requisitos de pedidos ao Subsídio para Cuidadores.

Endereço:Estrada do Cemitério, n.° 6, Macau
Telefone:2836 7878
Telefax:2835 8573
E-mail:pr@ias.gov.mo
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