I. Contexto do Projecto:
Dar continuidade ao “Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores”, com a duração de um ano, implementado pelo Governo da RAEM em Novembro de 2020 e, em simultâneo, alargar o âmbito dos destinatários, passando o mesmo a ser extensivo também às pessoas portadoras de deficiência motora que reúnam os devidos requisitos.
II. Duração do Projecto:
Prazo para a recepção de pedidos: De 1 de Dezembro de 2022 a 30 de Novembro de 2023
III. Destinatários do subsídio:
O subsídio para cuidadores tem como destinatários as pessoas cuidadas.
O projecto piloto é aplicável aos quatro grupos de pessoas cuidadas que a seguir se indicam: (Para mais detalhes, é favor ler o regulamento.):
(1) Pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído), caso a avaliação esteja ainda dentro do prazo de válido;
(2) Pessoas com autismo de grau grave ou profundo (incluindo aquela sem grau definido),caso a avaliação esteja ainda dentro do prazo de válido;
(3) Pessoas portadoras de deficiência motora de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído),caso a avaliação esteja ainda dentro do prazo de válido;
(4) Acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio.
IV. Documentos para Download:
Nome | Word | |
Fluxograma simples sobre o circuito de pedido | ||
Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores [Aplicável a pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)] | ||
Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores [Aplicável a pessoas portadoras de autismo de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)] |
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Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores [Aplicável a pessoas portadoras de deficiência motora de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído)]) |
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Regulamento do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores (Aplicável a acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio) |
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V. Sistema de teste de simulação para os requisitos de pedidos ao Subsídio para Cuidadores.